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Licenciamento Ambiental aplicado à Mineração

O que é o Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

No caso específico da mineração, o licenciamento ambiental é imprescindível para os início da extração mineral, sendo realizado em 3 etapas: Licença Previa (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO).


Quando devo iniciar a etapa de Licenciamento Ambiental para a mineração?

O processo de Licenciamento deve ser iniciado paralelamente ao pedido de concessão de lavra, quando os relatórios de pesquisa já foram aprovados pela ANM.

Se inicia a protocolização do Requerimento de Licença Prévia (LP), na qual se realiza o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresentação do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A segunda etapa é a obtenção da Licença de Instalação (LI), que possibilitará a implementação da mina. Nesta etapa deverão ser apresentados os Planos de Controle Ambiental (PCA), assim como o Plano de Aproveitamento Econômico. Caso necessário, também deverá também ser requerido a autorização para supressão vegetal na área, a partir com o estudo florestal e plano de compensação ambiental.

Ao final, deverá ser obtida a Licença de Operação (LO), necessária para se iniciar a atividade mineral no local.

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