O licenciamento ambiental (L.A) é uma exigência legal, instituído pela Política
Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal no 6.938/1981), a que estão sujeitos
TODOS OS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES QUE EMPREGAM RECURSOS
NATURAIS OU QUE POSSAM CAUSAR ALGUM TIPO DE POLUIÇÃO OU
DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Trata-se de um procedimento administrativo, obrigatório e previsto em lei, pelo
qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes
empreendimentos e/ou atividades.
⬤ Por que devo licenciar minha atividade?
O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais. É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o
órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado
controle ambiental de sua atividade.
O Ministério do Meio Ambiente em parceria com o SEBRAE-RJ disponibiliza gratuitamente um Guia de Procedimentos passo a passo para o Licenciamento Ambiental
(https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf)