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Regularização de Áreas Rurais

O Código Florestal Brasileiro descreve a regularização de um imóvel rural em 15 passos. Esses passos estão inseridos em 4 grandes etapas, sendo elas:

- Georreferenciamento da área (e definição de quantos modelos rurais possui a propriedade);

- Cadastro no INCRA/SIGEF (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Sistema de Gestão Fundiária);

- Elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural – com a definição da reserva legal previamente definida); e

- Regularização Cartorária

 

Dentro dessas macro etapas existem outra menores como definição das áreas de servidão administrativa, informação das áreas de remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de uso restrito, Reserva Legal, carta de anuência dos confrontantes entre tantas outras.

 

A Norden conta com uma equipe super capacitada para a realização de todos os procedimentos necessários a regularização de áreas rurais, desde a tratativa cartorária até o registro nos órgãos governamentais.

Os tipos de serviço que mais se enquadram na regularização de áreas rurais são:

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Georreferenciamento

A 1a etapa da regularização é o levantamento topográfico de alta precisão, com o intuito de definir e demarcar geograficamente e com exatidão, a área na qual o terreno está inserido. 
 

Nesta etapa são gerados:

  • Marcos em campo para de definição da área;

  • Planta Topográfica Georreferenciada da Propriedade;

  • Memorial Descritivo Topográfico da Propriedade.

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Cadastro no INCRA/SIGEF

Esta etapa ocorre após o georreferenciamento, onde se faz o registro dos arquivos georreferenciados necessários para a CERTICAÇÃO junto ao Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA, sendo este realizada por meio de software especializado para geoprocessamento.

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Elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural)

O CAR consiste no levantamento de dados do proprietário ou responsável direto pelo imóvel rural; onde são determinadas informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social, das áreas de utilidade pública, e informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Uso Restrito e Reservas Legais (RL).

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Regularização Cartorária

Nesta etapa são desenvolvidos os serviços necessários para se obter a escritura, assim como outros registros em cartório. Sendo eles:
 

  • Requerimento Para Averbação do Georreferenciamento Junto ao Cartório de Registro de Imóvel;

  • Requerimento de Retificação de Área;

  • Planta Certificada junto ao Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA;

  • Memorial Descritivo Certificado ao Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA ;

  • Emissão do Terno de Responsabilidade Técnica (TRT);

  • Declaração de Responsabilidade Técnica;

  • Declarações de Reconhecimento de Limites (Cartas de Anuências);

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR;

Conheço outros serviços da Norden

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Cadastro ambiental Rural (CAR)

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Teste de

Infiltração

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Inventário

Florestal