O Plano Básico Ambiental, também conhecido como Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que traça todas as ações e os programas de gerenciamento das questões ambientais de uma obra. Ele contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor afim de mitigar os impactos ambientais identificados no EIA/RIMA (Licença Prévia) e é essencial na obtenção da Licença de Instalação do empreendimento.

​

Não existe uma legislação especifica para elaboração de PBA, a exigência surge da análise realizada pelo órgão ambiental responsável pelo empreendimento, onde, conforme for o potencial impacto do empreendimento/ atividade, deverá condicionar a licença prévia a obrigatoriedade do PBA.

Já para elaboração dos Programas Socioambientais que deverão compor o PBA, estes deverão seguir a legislação e normas técnicas especificas para tal.

​

​

 

Os principais objetivos de um PBA se resumem em:

​

​

Cumprir condicionantes impostas pelos órgãos
ambientais na fase de Licença Prévia;

​

​

Detalhar a implementação das medidas mitigadoras
e compensatórias definidas nos estudos ambientais,
organizando-as em programas socioambientais;

​

​

Organizar as ações internas de todos os responsáveis
por determinada obra e de seus prepostos para a adequada
gestão, estabelecendo procedimentos técnicos e de boas
práticas a serem adotadas para atendimento à legislação ambiental.

​

​

​

A Norden possui uma equipe técnica qualificada capaz de atender a todas as demandas do empreendedor, desde o EIA/RIMA (Licença prévia) até obtenção da LI (licença de instalação) e manutenção da LO (licença de operação).