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Outorga de Uso de Água e Recursos Hídricos

A Outorga de Uso de Água e Recursos hídricos é a licença emitida para casos de captação de  de água, lançamento de efluentes ou qualquer outro uso de água relacionado aos recursos hídricos.

Quem deve pedir outorga?
Toda pessoa física ou jurídica que usa ou pretenda fazer uso dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve requerer outorga, ou para captação de água, ou para diluição de efluente, ou para qualquer ação que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente no corpo hídrico
.

A Norden Consultoria desenvolve desde a identificação do melhor local para a perfuração, até o processo do licenciamento junto aos órgãos responsáveis, identificando a necessidade da dispensa de outorga ou todo o processo de outorga.

 

Os tipos de captação de água que se faz necessário a outorga ou a dispensa são:

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Águas Superficiais

Barragens

Captação Direta

Rios
Lagos e Lagoas

Reservatórios

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Águas Subterrâneas

Poços tubulares profundos (artesianos)
Cisternas
Mini poços

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Cadastro ambiental Rural (CAR)

Mining quarry with special equipment, op

Requerimento
Mineral

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Inventário

Florestal